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O direito de defesa
Em tempos atuais, quando vemos nomes importantes do mundo empresarial, da política, e do futebol sendo presos sob acusações diversas de práticas de corrupção, não raro as pessoas tendem a acirrar os ânimos e a pregar condenações sem o respeito ao devido processo legal.
artigos
01/05/2023
Quinto Constitucional e sua importância
O legislador constituinte da década de 80, seguindo exemplos históricos das nossas constituições, fixou, acertadamente que, na composição dos Tribunais Brasileiros a advocacia esteja presente, por meio do chamado Quinto Constitucional, o tem servido para fortalecer os tribunais nacionais, inclusive os Superiores. De modo que a participação da advocacia, juntamente com membros do Ministério Público e integrantes da própria magistratura, contempla o modelo que estabelece certa paridade que visa tornar as
Cortes mais próximas da realidade social.
artigos
20/04/2023