Mais duas empresas goianas finalizam ações na Justiça usadas para conseguir se reestruturar cumprindo planos de readequação de dívidas.
O POPULAR GOIÂNIA, segunda-feira, 13 de novembro de 2023
Editoria: ECONOMIA
Repórter: Lúcia Monteiro
As empresas Colégio Olimpo e Fertilizantes Aliança conseguiram comprovar sua reestruturação no mercado e encerraram suas ações de recuperação Judicial Junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Esta estratégia de reestruturação empresarial tem sido cada vez mais conhecida e utilizada por empresas que enfrentam períodos de dificuldade para continuarem realizando suas atividades e até voltarem a crescer no mercado.
O Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian mostrou que o número de empresas que recorreram à recuperação judicial no Brasil aumentou 59,6% de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2022. Neste período, foram contabilizadas 830 requisições, sendo que 662 foram deferidas. Entre os motivos para a escalada dos pedidos, estão o aumento da inadimplência.
Para o advogado Miguel Cançado, sócio do Cançado e Barreto Advocacia, que ajudou a conduzir o desfecho positivo para o Colégio Olimpo e a Aliança Fertilizantes, isso representa o objetivo alcançado pelas empresas, que conseguiram solucionar os problemas judicialmente e conquistar novas oportunidades empresariais.
PLANOS CUMPRIDOS
A Justiça determinou o encerramento das ações judiciais pelo cumprimento dos respectivos planos de recuperação judicial, no período de dois anos, conforme determina o artigo 61 da Lei 11.101/2005. Cançado lembra que as empresas tinham dívidas milionárias, estão cumprindo todas as obrigações previstas nos planos e comprovando suas capacidades de pagamento. "O plano garante uma readequação das dívidas perante os credores para que as empresas possam superar suas dificuldades", explica o advogado.
Vale lembrar que os credores precisam aprovar a proposta de pagamento apresentada
para que recuperação judicial seja aceita pela Justiça. Segundo ele, a ferramenta da recuperação judicial foi criada exatamente para evitar a falência do negócio, visando a proteção dos credores e a manutenção da atividade empresarial. As dívidas são renegociadas, visando uma redução de valores, e parceladas, de acordo com a capacidade de pagamento da empresa. Apesar de complexo, o processo é saudável. A jurisprudència também prevê outras
formas de pagamento, além de dinheiro, como em produtos e serviços ou entrega de bens.
"Até produtores rurais já podem recorrer a este instrumento para se reestruturarem", alerta Miguel Cançado.
Para Hanna Mtanios, sócio do escritório Hanna Advogados, que também atuou no pro-
cesso de recuperação das duas empresas golanas, o encerramento da recuperação judicial é um momento de realização para o advogado, o empresário e credores. "O final do processo
Jurídico consolida a convergência de interesses e a superação da crise do empresário, que viveu uma dificuldade", destaca.
Para ele, as empresas recorrem cada vez mais a este instrumento de reestruturação porque já entendem melhor o processo. "Com o tempo e as experiências negativas do mercado, eles aprenderam que o instituto pode ser bom desde que utilizado da forma correta".
Por isso, também tem crescido o número de casos de sucesso, com mais empresas encerrando seus processos de recuperação. Mas o advogado lembra que, mesmo após o encerramento, a obrigação de pagar os credores permanece, pois as empresas seguem com as atividades cumprindo o plano de recuperação judicial apresentado. "Significa sair do período de acompanhamento da Justiça por estar saudável. Mas, se algum credor parar de receber, poderá buscar seus direitos recorrendo ao Judiciário e comunicando o não cumprimento do plano", explica.
Hanna Mtanios acredita que o processo de recuperação judicial ficou mais conhecido por empresários, advogados, contadores e economistas, além de ser melhor utilizado, por isso tem maiores chances de êxito.
"A experiência deixou os profissionais mais cuidadosos, usando mais e melhor este instrumento, fazendo com que mais empresas o procurem. O que não é saudável é a falência. A recuperação judicial preserva esta fonte de riquezas, empregos, geração de renda e arrecadação de tributos", destaca.
REORGANIZAÇÃO
O CEO do Colégio Olimpo, Rodrigo Bernadelli, conta que o pedido de recuperação judicial foi feito em 2015 e deferido em 2018, o período mais complicado para a empresa, que acabou enfrentando problemas de credibilidade no mercado, apesar de todo o processo ter sido muito organizado, acompanhado por uma consultoria e com um plano de pagamento muito honesto. Ele lembra que o endividamento da rede de ensino foi provocado por circunstâncias como a busca pela manutenção de alto padrão de qualidade, depois de um crescimento acelerado, quando foi necessário captar recursos externos. "Mas, entre os difíceis anos de 2015 e 2016, quando o País enfrentou uma crise econômica, tivemos uma redução de alunos no pré-vestibular, que prejudicou a capacidade de pagamento. Foi uma circunstância de mercado que afetou muitas escolas", lembra Bernadelli.
Fonte: O Popular
https://opopular.com.br/economia/recuperac-o-judicial-funciona-como-estrategia-de-retomada-1.3082860
