A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia imposto que o valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) não fosse vinculado à Tarifa de Energia de Otimização (TEO) de Itaipu. A decisão do TRF1 havia acolhido um pedido da empresa de energia elétrica Enercore.
As subvenções negativas somente podem ser excluídas da determinação do lucro real se atendidos os requisitos legais.
Com a reforma da Previdência de 2019, somado à crise sanitária causada pela pandemia da covid, cresceu muito a procura pela regularização do tempo de contribuição, ou mesmo por informações sobre como se aposentar. Hoje são 57 milhões os brasileiros segurados do INSS, e muitos outros buscam informações a respeito: em janeiro de 2023, a fila de pessoas aguardando um retorno da Previdência Social era de 562 mil pessoas.
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